Questão #14924202006

Direito Processual do Trabalho — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Sobre a ação rescisória, no processo do trabalho, considerando as súmulas de jurisprudência uniformizada do TST, assinale a opção correta:

A o sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, se for substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda; B o cabimento de ação rescisória com fundamento na invalidação de confissão não comporta a hipótese de confissão ficta, resultante de revelia; C não cabe ao juízo da execução, na ação rescisória, determinar os descontos previdenciários e fiscais, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão; D a exceção de incompetência, oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado recurso próprio, tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória; E dispensável ao processamento da ação rescisória, a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

Direito Processual do Trabalho — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?