Questão #14923562006

Direito Constitucional - dos atos ilícitos

Assinale a alternativa INCORRETA.

A O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo. B Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. C Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança. D O prazo para interposição de mandado é decadencial. E O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.

Direito Constitucional - dos atos ilícitos

Uma questão respondida. E as próximas?