Questão #14922432006

Direito Processual Civil — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

NÃO é título extrajudicial

A a sentença arbitral. B o crédito de perito, quando os honorários forem aprovados por decisão judicial. C a certidão de dívida ativa da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. D o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. E o contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

Direito Processual Civil — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?