Questão #14922212006

Direito Constitucional — fundamentos da república federativa do brasil

Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a

A nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. B possibilidade de adoção, pelo Presidente da República, de medidas provisórias, com força de lei. C possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser investido em cargo de Ministro de Estado, sem perder o respectivo mandato. D autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo. E impossibilidade de Deputado Federal ou Senador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Direito Constitucional — fundamentos da república federativa do brasil

Uma questão respondida. E as próximas?