Questão #14921352006

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

A Constituem direitos humanos de primeira geração os direitos sociais, culturais e econômicos. B Se um tratado internacional sobre direitos humanos for aprovado, em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente às leis complementares. C O brasileiro nato será extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. D Se houver conflito entre direitos fundamentais, caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

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