Questão #14920722006

Direito Constitucional — coesão e coerência

NÃO é considerada função constitucional do MinistérioPúblico, dentre outras,

A exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados. B defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo C diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal. D a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade. E promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso.

Direito Constitucional — coesão e coerência

Uma questão respondida. E as próximas?