Questão #14909632007

Direito do Trabalho - juiz e auxiliares da justiça

Com relação à arbitragem e à mediação no Direito Brasileiro, marque a alternativa incorreta:

A A Constituição da República elenca a arbitragem como meio de solução do conflito coletivo, caso frustrada a negociação coletiva. B De acordo com a lei que dispõe sobre a participação nos lucros e resultados, firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes; por outro lado, o laudo arbitral somente terá força normativa se for objeto de homologação judicial. C Em caso de insucesso da negociação coletiva que visa à participação nos lucros ou resultados da empresa, as partes poderão recorrer à mediação para solucionar o litígio e o mediador será escolhido de comum acordo entre elas. D Não é pacífica a validade da arbitragem como solução de conflitos de direito individual do trabalho, em virtude do princípio da irrenunciabilidade. E A mediação se distingue da arbitragem porque o mediador, ao contrário do árbitro, não tem poder decisório sobre o litígio.

Direito do Trabalho - juiz e auxiliares da justiça

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