Direito Administrativo
Tendo em vista a comunicação em processos administrativos no âmbito na Administração Pública Federal, comsidere as afirmações abaixo. I.A intimação do interessado deverá observar sempre a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. II.As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade. III.O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. IV.No prosseguimento do processo, em que ocorreu o desatendimento da intimação, não mais será garantido o direito de ampla defesa ao interessado. É correto o que se afirma APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis