Questão #14893412007

Direito Previdenciário — pontuação

Assinale a opção correta quanto ao sistema das entidades de previdência privada, nos termos da legislação infraconstitucional.

A O sistema será denominado aberto, se for acessível a todos os empregados de empresas, grupo de empresas e agentes públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. B As entidades fechadas são organizadas como sociedades anônimas e podem acordar dois tipos de planos individual ou coletivo. C As entidades abertas possuem como característica a portabilidade das carteiras. D A legislação não regulamenta as regras a respeito da relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, permitindo ampla discricionariedade administrativa. E As entidades abertas de previdência são organizadas como fundação privada ou sociedade civil sem fim lucrativo e podem solicitar concordata.

Direito Previdenciário — pontuação

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