Questão #14891312007

Direito Administrativo - improbidade administrativa

Acerca da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A O Ministério Público deve provar, logo na inicial, o ato qualificado como de improbidade administrativa, não bastando que se afirme que o fará ao longo da instrução processual. B Prevalece o entendimento de que a ação judicial cabível para apurar e punir os atos de improbidade de natureza civil deve ser titularizada, com exclusividade, pelo Ministério Público. C A competência judicial para apurar ato de improbidade de governador de estado é do STJ. D Considere que um ex-servidor público tenha praticado ato de improbidade administrativa, mas somente três anos depois desse ato tenha sido afastado do exclusivo cargo em comissão que ocupava. Nessa situação, o prazo prescricional de 5 anos para que seja proposta a pertinente ação de improbidade tem início com o término do exercício do referido cargo e não, da prática do ato.

Direito Administrativo - improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?