Questão #14891262007

Direito Administrativo — atos processuais

Acerca do direito penal, assinale a opção correta.

A Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. B O crime de quadrilha ou bando possui natureza de delito instantâneo, mas de efeitos permanentes. C A pesca proibida pelo local ou época da atividade, ou pelo uso de petrechos proibidos, é crime material. D A ocultação, em proveito próprio, de coisa que se sabe ser produto de crime configura o delito de condescendência criminosa.

Direito Administrativo — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?