Questão #14891132007

Estatuto da Advocacia e da OAB - do direito das sucessões

Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF.

A A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento. B No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas, nas hipóteses de julgamento pelo júri, é permitido que seja ele realizado em outra comarca, se presente alguma das circunstâncias previstas no Código de Processo Penal. C O desaforamento reveste-se do caráter de medida absolutamente excepcional. D A maior divulgação do fato e dos seus incidentes e conseqüências, pelos meios de comunicação social, não basta, só por si, para justificar o desaforamento.

Estatuto da Advocacia e da OAB - do direito das sucessões

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