Questão #14890382007

Estatuto da Advocacia e da OAB — direitos políticos

Assinale a afirmativa correta.

A Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB. B Pelo fato de a advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se sujeitam ao regime do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina. C Os membros da advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por já trabalharem no serviço público. D Os Procuradores Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo, entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais, durante o período de investidura.

Estatuto da Advocacia e da OAB — direitos políticos

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