Questão #14889172007

Direito Internacional Público — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

A Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional. B A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas. C A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais. D O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Direito Internacional Público — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Uma questão respondida. E as próximas?