Questão #14888862007

Direito Processual do Trabalho - recursos no processo do trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A No Brasil, a autonomia jurisdicional do processo do trabalho está bem caracterizada desde 1934, quando a Constituição incluiu a Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Judiciário. B O Direito Processual Comum será fonte subsidiária do processo do trabalho na omissão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Havendo omissão da CLT quanto à execução trabalhista, aplica-se o Código de Processo Civil. C Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. D Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. E Não respondida.

Direito Processual do Trabalho - recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?