Questão #14886172007

Concursos públicos

Dentre os direitos fundamentais relacionados aos processos NÃO se encontra o direito

A ao julgamento pelo Tribunal do Júri nos casos em que a Constituição assim prevê. B ao contraditório e o direito à ampla defesa. C de acionar o Poder Judiciário independentemente da presença de advogado. D à presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E ao devido processo legal.

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Uma questão respondida. E as próximas?