Questão #14878292007

Direito Processual do Trabalho

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgueos itens a seguir.

A justiça do trabalho não tem competência para o julgamento de habeas corpus, mesmo que o ato questionado envolva matéria sujeita a sua atribuição, devendo tais remédios constitucionais ser processados e julgados pela justiça comum federal.