Saúde Pública — Lei nº 8080 90

Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único deSaúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da LeiOrgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.

As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.