Questão #14858442007

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

A respeito da sucumbência processual, julgue os itens a seguir.

Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004 que alterou a competência da Justiça do Trabalho , todas as causas de sua competência envolvem a condenação em honorários advocatícios pela sucumbência, dispensados apenas no caso de gratuidade judiciária deferida.