Questão #14858432007

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Julgue os itens a seguir com base na legislação e najurisprudência trabalhistas.

À Subseção de Dissídios Individuais I do TST somente cabe recurso de embargos por violação direta da CF ou da legislação federal, tendo sido eliminada a possibilidade de sua interposição por divergência jurisprudencial entre as Turmas do referido tribunal.