Questão #14851172007

Direito Administrativo

Nas hipóteses em que a matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, envolver assunto de interesse geral, poderá ser aberto período de consulta pública para manifestação

A popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que esta não tenha transitado em julgado. B da Advocacia-Geral da União, até o trânsito em julgado da decisão, ainda que implique em prejuízo para a parte interessada. C de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. D de qualquer representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido. E de entidades legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, ainda que possa acarretar algum prejuízo para a parte interessada.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?