Direito Processual do Trabalho

INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte contexto. Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade

A pena cominada em lei para o crime é de: