Questão #14847772007

Direito Administrativo

Dentre as assertivas abaixo, há uma incorreta. Assinale-a.

A Há possibilidade de pena de morte no Brasil, restrita, entretanto, ao caso de guerra declarada. B A Constituição não permite a existência de crime sem uma anterior definição do mesmo pela lei, nem tampouco tribunal de exceção para julgamento dos mesmos. C O júri possui competência constitucional para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida. D É assegurado aos presos o respeito à sua integridade física e moral, ainda que condenado por crimes hediondos. E O brasileiro naturalizado pode ser extraditado para o exterior se for comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?