Questão #14832832007

Direito Civil — da responsabilidade civil

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo crimi nal (redação do art 935 do CC/02). Tendo em vista o aludido dispositivo, assinale a alternativa incorreta.

A A sentença civil que define a responsabiliade do autor do dano não faz coisa julgada na esfera penal; B Por analogia, o preceito legal em referência é aplicável na esfera trabalhista, C Sentença criminal transitada em julgado que reconhece a autoria de furto praticado por empregado durante a jornada de trabalho, não faz coisa julgada para efeito de justa causa; D Sentença criminal transitada em julgado que reconhece a autoria de furto praticado por empregado durante a jornada de trabalho, faz coisa julgada para efeito de ressarcimento de danos; E A ação civil de reparação de dano pode ser proposta independentemente do correspon dente processo criminal.

Direito Civil — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?