Questão #14824612007

Legislação Federal

Segundo o prescrito na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, é correto afirmar que:

A a prevenção de acidentes aeronáuticos é da responsabilidade de todas as pessoas, naturais ou jurídicas, envolvidas com a fabricação de aeronaves; B a investigação de acidentes aeronáuticos é da responsabilidade de todas as pessoas jurídicas envolvidas com a manutenção de aeronaves; C a prevenção de acidentes aeronáuticos somente pode ser exercida por pessoas jurídicas envolvidas com a operação de aeronaves; D a investigação de acidentes aeronáuticos é da responsabilidade de todas as pessoas naturais envolvidas com as atividades de apoio da infra-estrutura aeronáutica no território brasileiro; E a investigação de quaisquer acidentes relacionados com a infra-estrutura aeronáutica, mesmo que não envolvam aeronaves, está abrangida nas atribuições próprias da Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?