Questão #14817552007

Português

Além dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, o Tribunal, para fins de registro, apreciará a legalidade, dos atos de admissão de pessoal realizados

A nos últimos 120 dias de mandato, na administração direta e indireta do Estado e do Município, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão. B na administração direta e indireta do Estado e do Município, incluídas as nomeações para cargos de governador, prefeitos e secretários. C apenas na administração direta do Estado e do Município, excluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão. D exclusivamente por concurso público no âmbito da administração direta e indireta do Estado e do Município, excluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão. E a qualquer título, na administração direta e indireta do Estado e do Município, excluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?