Questão #14816632007

Direito Civil - do direito das obrigações

Assinale a proposição falsa:

A é considerado nulo o casamento celebrado por pessoa que, destituída da competência exigida na legislação, exerça publicamente as atribuições de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha feito o registro do ato no Registro civil; B mostra-se anulável o casamento contraído por alguém que, no instante do consentimento, revela-se incapaz de assentir ou de manifestar inequivocamente aquele consentimento; C afigura-se anulável o casamento daquele cuja idade mínima para casar não restou implementada; D não se enquadra como anulável o casamento do menor em idade núbil, mesmo que não autorizado por seus representantes legais, se estes houverem, por qualquer modo, assentido na sua aprovação.

Direito Civil - do direito das obrigações

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