Direito Administrativo — Cobit

A necessidade de implementação de boas práticas denegócios para melhorar a eficiência operacional vai estimular osegmento financeiro a investir mais em Tecnologia da Informação(TI) em 2007. Segundo previsões da IDC, esse segmento no Brasildeverá aplicar US$ 8 bilhões em novas tecnologias, com aumento de8% sobre os volumes do ano passado.O estudo constatou que os programas de governançacorporativa em seguradoras e bancos de grande porte estãoincentivando investimentos em ITIL, COBIT e PMI.Estar em conformidade com Sarbanes-Oxley e Basiléia II eserviços de contingência também figura entre as principaispreocupações do segmento neste ano, aponta a pesquisa da IDC.Módulo News, 22/5/2007

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir,quanto à aquisição de produtos ou contratação de serviços na área deTI para a administração pública, considerando a legislação básicapertinente e a jurisprudência do TCU.

Para a contratação por inexigibilidade por parte de órgãos públicos para a área de tecnologia da informação, deve estar configurada a inviabilidade de competição ou o fornecimento por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, ou seja, é necessário que, ao ser deflagrado procedimento licitatório, não haja nenhuma outra empresa capaz de fornecer o bem ou prestar o serviço que atenda aos interesses da entidade.