Questão #14810262007

Legislação Federal — dos contratos

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

A poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial. B exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União. C presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente. D promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública. E poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Legislação Federal — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?