Questão #14809652007

Regimento Interno — garantias do crédito tributário (ctn, art. 183 185)

Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.

A Na contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum. B Cônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar. C Não se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido. D Nos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.

Regimento Interno — garantias do crédito tributário (ctn, art. 183 185)

Uma questão respondida. E as próximas?