Questão #14804952007

Direito Processual do Trabalho — dos contratos

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, mesmo se fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal. B Dispondo a sentença condenatória ? transitada em julgado para a acusação ? que o réu pode recorrer em liberdade, condicionando a execução da pena ao trânsito em julgado, não pode o tribunal a quo, em apelação exclusiva da defesa, piorar a situação do condenado, para determinar a imediata execução da reprimenda, pois isso caracteriza reformatio in pejus. C O ato que determina a expedição de mandado de prisão ? proveniente de tribunal (do relator de apelação, por exemplo) ? dispensa fundamentação. D Há que se falar em piora na situação do condenado por acórdão que, ao reduzir o quantum da condenação, determina seu imediato cumprimento, em oposição à sentença que determinara que tal só ocorresse após o trânsito em julgado.

Direito Processual do Trabalho — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?