Questão #14802192007

Direito Internacional Privado — Geografia do nordeste

O direito internacional privado vincula-se à cooperaçãointerjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentespaíses. Além das cartas rogatórias e de extradição, essacooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Poroutro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para asolução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e dasnormas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desseassunto, julgue os próximos itens.

A sentença estrangeira de divórcio oriunda da justiça argentina e a sentença estrangeira de divórcio oriunda da justiça canadense podem ser executadas por carta rogatória segundo o Protocolo de Las Leñas