Questão #14797592007

Controle Externo

Verificada a irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal adotará uma das medidas abaixo:

A não havendo débito, ordenará a citação do responsável para apresentar defesa. B reconhecida a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito sanará o processo, não havendo outra irregularidade. C enquanto não receber a defesa ou as razões de justificativas, não definirá a responsabilidade individual ou solidária. D havendo débito, ordenará a citação do responsável para apresentar razões de justifi cativa. E rejeitada a defesa, o responsável não terá novo prazo para recolher a importância devida.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?