Questão #14797482007
Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação dedecisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto, apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis