Questão #14793902007

Legislação Federal — Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004

Conforme a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, consideramse situadas no território do Estado de sua nacionalidade:

A as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente utilizadas, sempre; B somente as aeronaves militares, sempre; C qualquer aeronave que traga uma marca de nacionalidade, quando em vôo, sempre; D as aeronaves militares, somente quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado; E nenhuma aeronave que não esteja fisicamente dentro das fronteiras de seu Estado.

Legislação Federal — Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004

Uma questão respondida. E as próximas?