Questão #14779732007

Direito Administrativo — Lei complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (estatuto do ministério público da união)

De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

A o ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito pressupõe, necessariamente, a comprovação de efetivo dano econômico ao erário público B o agente público que dolosamente auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo responde de forma objetiva por ato de improbidade administrativa. C é irrelevante a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas para a caracterização do ato de improbidade administrativa. D o funcionário público que, conduzindo veículo oficial, em atividade oficial, por imprudência, acabe gerando uma colisão com um particular, responde por ato de improbidade lesivo ao patrimônio público. E há a necessidade da ocorrência de qualquer vantagem por parte do agente que dolosamente gerar prejuízo concreto ao erário público.

Direito Administrativo — Lei complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (estatuto do ministério público da união)

Uma questão respondida. E as próximas?