Direito Civil — entidades administrativas

Em relação à cláusula penal, levando em conta a interpretação literal da legislação vigente, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:I - Será devida se o devedor culposamente deixar de cumprir a obrigação ou se constitua em mora;II - Não possui limitação, podendo ser superior à obrigação principal;III - Se o montante da penalidade for manifes­tamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio, o juiz deve reduzi-la eqüitativamente;IV - O credor tem direito à pena convencional ainda que não alegue prejuízo.