Questão #14762672008

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalhopromovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (EmendaConstitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir.

Os processos sobre indenização pelo empregador por dano moral ou patrimonial decorrentes de acidente do trabalho já sentenciados antes do advento da EC mencionada devem ser deslocados para a justiça do trabalho, em razão da nova competência.