Questão #14749152008

Direito Administrativo — direito societário

Nos termos da Lei no 8.884/94, são aspectos a serem considerados pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, ao aplicar penalidades relacionadas à prática de infração contra a ordem econômica:

A boa-fé do infrator, consumação ou não da infração e vantagem auferida pelo infrator. B consumação ou não da infração, ramo de atividade do infrator e efeitos econômicos negativos produzidos no mercado. C nacionalidade do infrator, situação econômica do infrator e vantagem auferida pelo infrator. D reincidência, consumação ou não da infração e ramo de atividade do infrator. E situação econômica do infrator, gravidade da infração e nacionalidade do infrator.

Direito Administrativo — direito societário

Uma questão respondida. E as próximas?