Direito Constitucional — contestação

Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seuregimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue ospróximos itens.

Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.