Questão #14745052008

Direito Administrativo — Windows xp

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

A a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa. B não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público. C é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor. D é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis. E são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.

Direito Administrativo — Windows xp

Uma questão respondida. E as próximas?