Direito Geral — Direito Processual Civil

A respeito dos princípios que regem o Processo Civil, analise as proposiçôes abaixo:

I. O princípio do devido processo legal é considerado pela doutrina como a base sobre a qual todos os demais princípios processuais se sustentam e se constróem.

II. São manifestaçôes do princípio do devido processo legal no plano do processo civil: garantia de publicidade dos atos processuais; motivação das decisôes judiciais; impossibilidade de utilização em Juízo de provas obtidas por meios ilícitos; garantias do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.

III. O princípio do juiz natural aplica-se, no processo civil, somente às hipóteses de competência absoluta.

IV. O princípio do duplo grau de jurisdição não está assegurado de forma expressa no texto da Constituição Federal de 1988.

V. O princípio da proporcionalidade pode, em tese, ser invocado para afastar a garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.

Considerando as proposiçôes acima, responda: