Questão #14738

Direito Geral — Direito Penal

A prescrição da pretensão executória do Estado:

A regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso; B regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa; C não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa; D regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?