Questão #14731312008

Legislação Federal — Ministério público

Compete, dentre outras atribuições, ao Conselho Superior do Ministério Público

A determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental ou moral dos membros e servidores do Ministério Público. B determinar a instauração de sindicância ou processo administrativo para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público. C aprovar a proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça. D aprovar anualmente, as escalas de substituição e de férias dos membros do Ministério Público. E aprovar a concessão de comenda a pessoas que tenham contribuído para o aperfeiçoamento e o aprimoramento da Instituição.

Legislação Federal — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?