Questão #14731232008

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Acerca do instituto da servidão administrativa, é CORRETO afirmar:

A a servidão administrativa impõe ao proprietário do imóvel um gravame de caráter temporário, que é característica típica desse instituto. B a servidão administrativa poderá concretizar-se por acordo entre o Poder Público e o proprietário. C a servidão administrativa opera transferência de posse do bem ao Poder Público. D nas situações em que a servidão administrativa decorre diretamente de lei, não é possível indenização.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?