Questão #14724352008

Direito Constitucional — estados

Considerando os limites à auto-organização dos Estados- membros, as Constituições estaduais podem

A reduzir o rol das garantias da magistratura estadual previstas na Constituição da República. B determinar que os Tribunais de Contas Estaduais sejam compostos por mais de sete Conselheiros. C estabelecer a possibilidade de edição de medida provisória estadual. D vedar a iniciativa legislativa aos Tribunais de Justiça. E reduzir o rol de direitos sociais previstos na Constituição da República.

Direito Constitucional — estados

Uma questão respondida. E as próximas?