Questão #14722232008

Direito Civil — Erro de tipo e erro de proibição

Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, que, na verdade, é uma metanorma, já que perpassa e instrui todo o sistema jurídico, é correto afirmar:

A A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, vedada em qualquer hipótese a aplicação da lei pessoal do de cujus. B No direito brasileiro, é amplamente reconhecida a repristinação, independentemente de previsão expressa. C Caso ocorra nova publicação do texto da lei (visando a sua correção), antes que tenha entrado em vigor, o prazo começará a correr da nova publicação. D A ?vacatio legis?, salvo expressa previsão em contrário, é de 90 (noventa) dias.

Direito Civil — Erro de tipo e erro de proibição

Uma questão respondida. E as próximas?