Direito Civil — do usufruto
Leia atentamente as seguintes assertivas sobre os direitos da personalidade. I. O direito à intimidade é inalienável, irrenunciável e relativamente disponível. II. O suicídio constitui um ato ilícito, embora sem natureza criminal. III. A criança e o adolescente têm direito à tutela de imagem e intimidade, sendo, por isso, vedada a divulgação de atos infracionais que permitam a sua identificação. IV. A circunstância de se encontrar o funcionário público no exercício de suas funções, e não em conversa ou atividade particular, afasta a incidência das normas de proteção à vida privada, com relação à divulgação da sua imagem. Assinale a alternativa correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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