Questão #14717522008

Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República e da lei que rege a matéria, a súmula de efeito vinculante

A tem eficácia imediata, mas o Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá decidir que terá eficácia a partir de outro momento, se presentes razões de segurança jurídica. B dependerá de decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, para ser editada, revista ou cancelada. C poderá ser editada pelo Supremo Tribunal Federal a partir de proposição de Governador de Estado ou de Mesa de Assembléia Legislativa. D será automaticamente revogada, na hipótese de modificação da lei em que se fundou sua edição. E terá seu procedimento de edição, revisão ou cancelamento regido, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?