Questão #14716042008

Direito Internacional Público

Assinale a alternativa incorreta:

A as convenções da OIT não são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo; B os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem apovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; C é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; D compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; E em relação à incorporação de tratados internacionais ao direito interno, o Brasil não adota a teoria monista pura.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?